Detran-BA retoma série de blitzes nesta sexta-feira
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) começa nesta
sexta-feira, 13, em pleno Carnaval, a realizar blitzes, prevendo
apreensões de veículos de motoristas que estiverem irregulares com o
licenciamento, entre outras infrações.
O órgão divulgou, na quinta, 12, que não há, por enquanto, intenção de
fiscalizar, especificamente, o pagamento do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Mesmo sem blitzes voltadas para fiscalizar o pagamento do IPVA
programadas, o advogado Oscar Mendonça, à frente da Comissão de Direito
Tributário da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA),
agendou para a próxima quinta-feira uma reunião para tratar do tema com a
colega Daniela Borges, que cuidada ação movida pela OAB contra as
blitzes relativas ao imposto.
Esta semana, o Tribunal de Justiça anunciou que deve cassar a liminar
impetrada pela Ordem, que suspende a fiscalização voltada para o IPVA.
Com a decisão, a ser publicada no Diário Oficial da próxima
quinta-feira, as blitzes poderão ser retomadas.
"A fiscalização, entretanto, só poderá notificar os devedores do
tributo, sem apreender veículos", ressaltou o procurador-geral do
estado, Paulo Moreno.
"É bom esclarecer que, com a nova decisão, as blitzes do IPVA feitas
por agentes da Fazenda, em parceria com o Detran, devem continuar
suspensas, até porque são mesmo ilegais. Mas as apreensões de veículos
poderão ser retomadas por agentes de trânsito, em caso de licenciamento
irregular, conforme previsto em lei", explica a professora Karla
Borges, diretora de comunicação, em Salvador, do Instituto
Latino-americano de Estudos Jurídicos (Ilaej).
A especialista alerta, entretanto, para a cobrança indireta do IPVA na
ação. "Como o IPVA é geralmente pago junto, a fiscalização do
licenciamento acaba implicando uma blitz indireta do pagamento do
imposto", diz ela.
Em dia
Ela lembra que, caso o motorista tenha o carro apreendido por estar
irregular com o licenciamento, ele só terá o veículo liberado depois que
estiver em dia com todas as obrigações fiscais, o que implica que terá
que regularizar também o pagamento do IPVA.
"Por lei, a cobrança específica do IPVA deve ser feita pela Secretaria
da Fazenda do Estado da Bahia, que, em caso de débito, teria de,
primeiro, abrir um processo administrativo regular, dando condições de
ampla defesa ao contribuinte e, somente depois, após decisão judicial, o
bem poderia ser até levado a leilão".
Do Jornal A Tarde
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