Bares na Serra só podem funcionar até a 1 hora a partir desta segunda

Nova lei, que visa a diminuir a violência, também vale para boates e restaurantes

A partir desta segunda-feira (23) passa a valer, no município da Serra, a lei que proíbe o funcionamento de bares e similares entre 1 hora e 6 horas da manhã. O estabelecimento que infringir a norma pagará multa no valor de R$ 10 mil. O município acredita que a nova lei reduzirá a violência.

A aplicação da multa será imediata e segundo a Lei Municipal 4.319 de 2014, não é necessária notificação. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 20 mil. Na terceira vez, o estabelecimento será fechado.

De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar, Nylton Rodrigues, secretário de Defesa Social da Serra, a nova lei vale para boates, restaurantes, botecos, trailers ou qualquer estabelecimento caracterizado pela venda e consumo imediato de bebida alcoólica. Shows também estarão sob a nova legislação.

Embora feche às 21 horas, o comerciante Itamar de Oliveira está desapontado. “A lei vai atrapalhar quem quer ganhar um dinheiro honestamente. Vagabundo dá em qualquer lugar e qualquer hora”, desabafa.

Fiscalização

Um plantão de fiscalização da prefeitura foi criado na Central de Videomonitoramento do município e poderá ser acionado pela Polícia Militar que circula pelos bairros.

Para manter as portas abertas, os proprietários desses estabelecimentos terão que investir em tratamento acústico, sistema de videomonitoramento e segurança privada, além de submeter o investimento à avaliação da Comissão Interna de Fiscalização Integrada, criada para avaliar os pedidos. Devem protocolar o pedido junto à prefeitura, anexando os documentos do estabelecimento.

Menos violência

Segundo Nylton Rodrigues, além de gerar violência no trânsito, o álcool também criar problemas nas ruas, nos bares e no entorno, como homicídios, tentativas de assassinatos, lesões corporais, violência contra mulher.

“A restrição do acesso ao álcool durante a madrugada também vai diminuir a quantidade de ocorrências policiais ligadas ao seu consumo, o que vai permitir que a patrulha militar preventiva nos bairros aconteça com mais frequência”, defende.

Rodrigues ressalta que pesquisas apontam que a cada hora a menos de funcionamento dos bares, é reduzido em 16% o número de crimes relacionados ao uso do álcool.

Bares terão redução de 40% na receita

Com a nova lei em vigor, que proíbe o funcionamento de bares e similares na Serra entre 1 hora e 6 horas da manhã, os estabelecimentos comerciais sentirão no faturamento uma queda de pelo menos 40%, de acordo com o Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares).

Além disso, o vice-presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, afirmou que não acredita na eficácia da lei pois, em sua opinião, “a fiscalização municipal é falha”.

“Já temos que enfrentar o risco do negócio, o risco da violência com constantes assaltos à mão armada, e agora teremos de fechar as portas mais cedo, reduzindo nosso faturamento e, sem dúvida, isso resultará em desemprego”, desabafou Vervloet.

Para ele, os índices de violência na Serra é um problema de segurança pública e a liderança não pode repassar para os comerciantes a responsabilidade de resolverem isso sozinhos.

“Isso é um verdadeiro toque de recolher. Os estabelecimentos comerciais não são os geradores de violência”, conclui.

Entrevista: “A lei é apenas uma das ações do município”
Nylton Rodrigues, Secretário de Defesa Social

Alegando má interpretação da lei, o Tenente-coronel Nylton Rodrigues, secretário de Defesa Social da Serra, disse que o fechamento dos bares é apenas uma das ações que o município tem feito para combater a violência.

O que os bares têm a ver com a violência?
O bar não gera a violência e somente fechar o bar mais cedo não vai resolver o problema. Essa é apenas uma de um conjunto de medidas com a finalidade de resolver o problema da violência, como a criação da Guarda Municipa, por exemplo.

Por que a restrição do horário?
Pesquisas apontam que a cada hora a menos de funcionamento de bares, há uma redução de 16% nos crimes ligados ao consumo do álcool.

Vocês querem reduzir o consumo de álcool?
Queremos restringir o acesso ao álcool durante a madrugada. O álcool gera violência em casa, na rua, nos bares e em todo lugar. São homicídios, tentativas, lesões corporais e muitos outros crimes ligados ao consumo do álcool.

Como a população tem recebido a lei?
Foi ela quem pediu a lei. Tivemos seis meses de audiência pública.

 Da Gazeta Online